Independentemente do seu posicionamento político, caro (a) leitor (a), recomendo a leitura do editorial de hoje do jornal O Globo, o qual – dada a sua enorme relevância no atual contexto político brasileiro – peço licença para reproduzir neste espaço.
O texto traz acusações graves – nominais, inclusive – que, creio, não se tornariam públicas se desprovidas de fundamento.
Em um Estado de Direito, não existe “excesso de liberdade” de imprensa. Existe apenas... liberdade. Não havendo liberdade, o que existe, inequivocamente, é... cerceamento. E, quando a livre expressão da imprensa é controlada, a democracia, como um todo, encontra-se seriamente ameaçada.
Resta a dúvida: depois de décadas sob os grilhões de ditadores militares, a América do Sul estará agora submetida a autocratas... civis?
Um projeto autoritário em marcha [Editorial]
Deputado federal cassado devido à comprovada participação no esquema do mensalão, e qualificado, no processo sobre o escândalo em tramitação no Supremo, como “chefe da organização criminosa” montada para comprar com dinheiro sujo apoio parlamentar ao governo Lula, José Dirceu não perdeu espaço no PT.
Ao contrário, pois certa militância petista demonstra seguir um padrão moral maleável a ponto de ser condescendente com golpes contra o Erário, desde que em nome de “bons” propósitos. As últimas semanas de fatos ocorridos na política comprovam esta ética peculiar do partido.
A palestra feita segunda por Dirceu a petroleiros da Bahia mostra, por sua vez, como o deputado cassado, réu, pontifica em nome do partido, cujo “projeto político”, disse, poderá ser executado com a chegada da companheira em armas Dilma Rousseff ao Planalto.
E é parte do projeto controlar a imprensa independente e profissional, meta da legenda desde a chegada ao Planalto, em 2003. Como disse o líder petista aos petroleiros, há no Brasil um “abuso no poder de informar”(!!). A frase poderia ser de um daqueles censores da Polícia Federal nos anos 70.
Fracassadas as tentativas de intervenção na produção audio-visual por uma agência (Ancinav) e de oficialização da patrulha sobre os jornalistas por meio de um conselho sindical, o “acúmulo de forças”, nas palavras do ex-ministro-chefe da Casa Civil, deverá permitir, agora, a realização do antigo sonho.
É um erro achar que o PT de Dirceu espera Lula esvaziar as gavetas no Planalto, despachar a mudança rumo a São Bernardo, para desfechar o ataque ao direito constitucional à liberdade de imprensa e expressão. Ele já vem sendo preparado, por determinação do próprio Lula, pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins.
Será deixado pronto para Dilma um projeto que, entre outros pontos, pretende regular as chamadas “participações cruzadas”, com o objetivo de reduzir o tamanho e a diversificação dos grupos de comunicação.
A intenção é a mesma que move o casal Kirchner, na Argentina, ao forçar o grupo Clarín a se desfazer de canais de televisão, sempre em nome do combate à “concentração”.
É falso o argumento do incentivo à competição, pois, hoje em dia, com a internet e a proliferação de canais de distribuição de informações, há incontáveis e crescentes opções à disposição de leitores, telespectadores e ouvintes.
O real objetivo do projeto, de origem chavista, é acabar com a independência das empresas profissionais de jornalismo e entretenimento, pelo corte do seu faturamento, hoje obtido por múltiplas fontes de receitas. Reduzidos em sua escala, os grupos terão de buscar verbas oficiais para se manter, e com isso acabará na prática a liberdade de imprensa.
É tão inconcebível a Dirceu a livre manifestação de opiniões e de veiculação de fatos que o petista aproveitou a doutrinação de petroleiros para criticar o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, pelo seu voto contra a censura eleitoral, redigido com base no entendimento do amplo alcance do direito constitucional à liberdade de imprensa.
Entende-se por que a campanha petista volta-se cada vez mais para tentar obter folgada maioria no Congresso.
Se o pior acontecer, com a aprovação de projetos contra a Carta, a última trincheira de defesa da Constituição será o Poder Judiciário.
Disponível também no Blog do Noblat.